O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ – RS) reabriu as inscrições de concurso para 122 vagas e outras para cadastro reserva na função de oficial de justiça.
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 3.034,00 para a Entrância Inicial; R$ 3.318,00, Entrância Intermediária; e R$ 3.630,93, Entrância Final, além de adicional por risco de vida e auxílio-condução.
As inscrições devem ser feitas de 9 de fevereiro a 1 de março pelos sites www.conesul.org.br e www.tjrs.jus.br. A taxa é R$ 48,00.
As inscrições tinham sido suspensas em decorrência de decisão inicial do Conselho Nacional de Justiça, em 20 de janeiro, em postulação de entidades de classe dos Oficiais de Justiça que defendem naquele Órgão que o Tribunal de Justiça gaúcho exija título de curso superior para os detentores do cargo.
Em 29 de janeiro, nova manifestação do CNJ concluiu pela improcedência do pedido a partir das informações enviadas pela Justiça do Rio Grande do Sul.
Na decisão monocrática, o Conselheiro Marcelo Nobre afirmou que a Corte gaúcha poderia abrir o concurso para oficial de justiça exigindo apenas ensino médio.
A prova objetiva está prevista para 18 de abril, nos municípios de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo.
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