20 Questões de Direito Penal para estudar

1. Em quais dos crimes abaixo a pena cominada à tentativa é idêntica à do crime consumado:
a) homicídio;
b) evasão mediante violência contra a pessoa;
c) furto;
d) constrangimento ilegal.

2. Pratica crime de emissão de título ao portador sem permissão legal o agente que emite
a) com permissão legal, apenas nota, bilhete, ficha e vale.
b) com permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.
c) sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.
d) sem permissão legal, apenas nota, bilhete, ficha e vale.

3. Nos casos de crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se a pena for igual ou superior a dois anos, o juiz poderá conceder livramento condicional se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza, desde que tenha cumprido:
a) mais de 1/6 (um sexto) da pena;
b) mais de 1/4 (um quarto) da pena;
c) mais de 1/3 (um terço) da pena;
d) mais de 2/3 (dois terços) da pena.

4. O credor que, para ressarcir débito vencido, retira coisas do devedo comete alguem crime?
a) Não, pois age no exercício regular do direito.
b) Sim, apropriação indébita.
c) Sim, furto simples.
d) Sim, exercício arbitrário das próprias razões.

5. “A” exigiu de “B”, como garantia de dívida, abusando da situação, documento que poderia dar causa a procedimento criminal contra a mãe de “B”. Qual a figura típica retratada pela ação de “A”?
a) Extorsão cumulada com abuso de poder.
b) Abuso de poder.
c) Extorsão simples.
d) Extorsão indireta.

6. Julgue os itens a seguir.
I – O constrangimento ilegal é crime subsidiário.
II – O crime de redução à condição análoga à de escravo é crime permanente.
III – O roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) não admite a forma tentada.
IV – Na legislação penal comum, não há o crime de dano culposo, o qual, entretanto, é crime na legislação penal militar.
Estão certos apenas os itens:
a) I e III.
b) III e IV.
c) I, II e IV.
d) II, III e IV.

7. São elementos do crime, EXCETO a:
a) ação;
b) tipicidade;
c) ilicitude;
d) punibilidade.

8. Julgue os itens que se seguem.
I Os crimes falimentares podem ser antefalimentares ou pós-falimentares.
II Crimes militares puros ou próprios são aquelas condutas definidas apenas no Código Penal Militar.
III Crime plurissubjetivo é aquele que, por sua conceituação típica, exige dois ou mais agentes para a prática da conduta criminosa.
Assinale a opção correta.
a) Todos os itens estão certos.
b) Apenas os itens I e II estão certos.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.

9. Se “A”, Delegado de Polícia, acatou ordem de “B”, seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito contra determinado funcionário, amigo de “A”, acusado de falsidade documental,
a) “A” praticou o crime de prevaricação e “B” é inocente, já que não tinha atribuição para apurar o crime de falsidade.
b) só “B” praticou o crime de prevaricação, porque “A” obedeceu à ordem de seu superior hierárquico.
c) nenhum dos dois praticou o delito, porque a instauração de inquérito não é ato de ofício.
d) “A” e “B” praticaram o crime de prevaricação.

10. É causa excludente da ilicitude, dentre outras,
a) a legítima defesa putativa.
b) a coação irresistível.
c) a obediência hierárquica.
d) o estado de necessidade.

11. A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode:
a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente.
c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.
d) aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida socioeducativa.

12. Um servidor do DETRAN, na calada da noite, juntamente com um taxista que conhecia a sua condição de servidor público, subtraem um computador pertencente à dita Autarquia, vendendo-o, posteriormente. Pode-se afirmar:
a) que os dois cometeram o crime de peculato;
b) que somente o servidor do DETRAN cometeu o crime de peculato, por ser crime próprio, respondendo sozinho pelo ilícito penal;
c) que o servidor do DETRAN responderá por peculato enquanto que o taxista deverá responder por furto;
d) que ambos responderão pelo crime de furto.

13. Os crimes abaixo admitem autoria mediata, exceto:
a) Os de mera conduta.
b) Os instantâneos.
c) Os de “mão própria”.
d) Os conexos.

14. No que diz respeito aos crimes tentados não é correto afirmar:
a) não se admite a tentativa nos crimes culposos;
b) não se admite a tentativa nos crimes omissivos impróprios;
c) não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes;
d) não se admite a tentativa nas contravenções penais;

15. Considere as seguintes situações:
I. Lei posterior deixa de considerar crime fato anteriormente considerado ilícito penal.
II. Lei posterior passa a considerar crime fato anteriormente não considerado ilícito penal.
III. Lei posterior estabelece, para um determinado delito, pena mais severa que a prevista na legislação anterior.
IV. Lei posterior estabelece, para um determinado delito, pena mais branda que a prevista na legislação anterior.
Considerando que uma pessoa foi processada e punida por um crime previsto na legislação anterior e que a sentença condenatória transitou em julgado, a lei posterior retroagirá APENAS nas situações indicadas em:
a) I e IV.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I.

16. Gilda, superintendente de determinada empresa pública estadual, no exercício das atribuições do seu cargo de provimento em comissão, subtrai, em seu proveito, de valores pecuniários da entidade que lhes foram entregues. O tipo penal cometido na espécie é:
a) peculato
b) corrupção
c) concussão
d) prevaricação

17. “Alpha”, com intenção de matar, põe veneno na comida de “Beta”, seu desafeto. Este, quando já está tomando a refeição envenenada, vem a falecer exclusivamente em consequência de um desabamento do teto.
No exemplo dado, é correto afirmar que “Alpha” responderá tão-somente por tentativa de homicídio, porquanto:
a) o desabamento é causa concomitante relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
b) o desabamento é causa superveniente relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
c) o desabamento do teto é causa superveniente absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
d) o desabamento é causa concomitante absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

18. O agente iniciou a execução de um delito, cuja consumação não ocorreu pela:
I. Ineficácia relativa do meio empregado.
II. Impropriedade absoluta do objeto.
III. Reação da vítima.
IV. Ineficácia absoluta do meio empregado.
V. Impropriedade relativa do objeto.
Haverá tentativa punível na(s) hipótese(s) indicada(s) SOMENTE em:
a) III.
b) I e V.
c) II e IV.
d) I, III e V.

19. Assinale a alternativa CORRETA a respeito de tentativa e consumação do crime:
a) Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao consumado, diminuída de um a dois terços, portanto a pena do crime tentado é sempre menor que a do crime consumado.
b) Os crimes culposos não admitem tentativa, inclusive na omissão imprópria, assim como nos crimes unissubsistentes, que são aqueles que se realizam em um único ato.
c) Pode haver tentativa no crime preterdoloso ou preterintencional, porque nesta espécie de crime há dolo no antecedente e culpa no conseqüente.
d) A adequação típica de um crime tentado é de subordinação mediata, ampliada ou por extensão, já que a conduta humana nessa espécie de crime não se enquadra prontamente na lei penal incriminadora.

20. Assinale a alternativa correta.
a) A desistência voluntária é possível na tentativa perfeita e na tentativa imperfeita.
b) O arrependimento eficaz é possível na tentativa perfeita e na tentativa imperfeita.
c) O arrependimento posterior é instituto aplicável aos crimes em geral.
d) Nenhuma das alternativas.